Legislação e Normas
Compilação da legislação sobre resíduos

DECRETO Nº 48.354 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE LOGÍSTICA REVERSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura

Coletânea da legislação ambiental brasileira- 2015

Legislação Ambiental Federal - Publicada pelo Ibama em 20/12/2022

Portaria Interministerial MMA/MME nº 274, de 30 de abril de 2019-Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.

DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

NORMA RDC 222 COMENTADA - FUNASA - MARÇO DE 2018

Norma ANVISA RDC 222/2018 substitui a RDC Anivsa 306/2004

Lei Nº 8151 DE 01/11/2018 - INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2010 E NO DECRETO Nº 7404, DE 2010.

Lei 6805/2014 (Sistema de Logística Reversa no Estado do Rio de Janeiro)

Lei n. 4191/2003 sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro

Política Nacional de Resíduos - 2a. edição - 2012

Resolução Conema nº 55 de 2013. Estabelece procedimento de diferenciação mínima de cores para a coleta seletiva simples de resíduos sólidos urbanos no estado do Rio de Janeiro.

Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro -2013

Resolução INEA n. 25 de 2010. Licenças ambientais para a cadeia produtiva da reciclagem

Decreto 40645/2007. Institui a coleta seletiva nos órgãos públicos estaduais

Decreto n. 5940 de 2006 Institui a coleta seletiva nos órgãos públicos federais

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - Instrução normativa 13 de 20-12-2012 sobre classificação de resíduos

Resolução CONAMA, n° 401 - Novembro de 2008 - Estabelece os limites máximos de Chumbo, cadmio e mercúrío para pílhas e baterias comercializadas no território nacional e os crítéríos e padrôes para seu gerenciamento ambientalmente adequado

Lei nº 3273 - Legislação Municipal: Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - 2001

Lei nº12305 - Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei nº9605

Decreto nº 30624 - Abril de 2009 - Institui a separação dos materiais recicláveis descartados pela administração pública municipal na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis

Lei nº 5100 - 2007 - Repartição aos Municípios da Parcela de 25% da Arrecadação do ICMS, incluindo critério de Conservação Ambiental

Resolução CONAMA n. 358 - 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

Resolução ANVISA RDC nº 306 - 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

Norma Técnica - 2003 COMLURB - Remoção de resíduos sólidos inertes (entulho, poda de árvores e bens onservíveis)

Norma Técnica - COMLURB 2001 - Remoção de lixo domiciliar extraordinário

Norma Regulamentadora NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Norma Regulamentadora NR 6 - Equipamento de Proteção Individual

Norma Regulamentadora NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistëncia à saúde

Norma Regulamentadora NR - 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Normas Técnicas sobre Resíduos (ABNT) - http://www.abnt.org.br

Norma técnica 42-60-01 - COMLURB - 2003 - Acondicionamento, Coleta e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde

Orientações para PNBR ISO/IEC 17025 - INMETRO - Credenciamento de Laboratórios

Norma Técnica - COMLURB - Credenciamento para prestação de serviços de coleta e remoção de resíduos

Lei N º 3273/2001 - Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro

Lei Nº 4.969 - 2008 - Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro

Lei Nº 5065 - 2007 - Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras

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